Você pode entrar com uma ação trabalhista para cobrar todas as verbas devidas, como aviso-prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e multa de 40% do FGTS. É importante guardar documentos como holerites, extrato do FGTS e a própria rescisão contratual.

Sim. Mesmo que o contrato tenha sido como “autônomo” ou “prestador de serviços”, se houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, é possível pedir o reconhecimento de vínculo empregatício com todos os direitos trabalhistas, como FGTS, INSS e férias.

Se você exerce atividades com exposição a agentes nocivos (como produtos químicos, ruído excessivo, calor ou frio extremos) ou em condições perigosas (como eletricidade ou inflamáveis), pode ter direito ao adicional. O valor pode variar de 10% a 40% do salário. Esse direito pode ser reconhecido por meio de perícia judicial.

Você pode pedir o pagamento das horas extras realizadas, incluindo os reflexos em férias, 13º e FGTS. Também é possível pedir o pagamento de indenização quando o intervalo para almoço ou descanso não é respeitado.

Sim. Situações de humilhação repetitiva, ameaças, metas abusivas ou exposição vexatória podem gerar o direito à indenização por dano moral, além da rescisão indireta do contrato de trabalho, quando o trabalhador pede demissão com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos após o fim do contrato. Os direitos que podem ser cobrados são os ocorridos nos últimos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação.