O contrato de professor substituto é uma forma específica de contratação temporária utilizada para suprir a ausência de docentes titulares em instituições de ensino. Essas contratações ocorrem, por exemplo, quando o professor efetivo está afastado por licença médica, licença maternidade ou outros motivos.
O processo seletivo para professor substituto varia conforme a instituição, mas geralmente inclui um edital de convocação e uma avaliação dos candidatos. Uma vez selecionado, o professor assina um contrato que estabelece a duração do vínculo, a carga horária, o salário e suas responsabilidades, bem como os direitos e deveres da instituição contratante.
Por ser um contrato temporário, será aplicada a Lei nº 8.745/1993 e, consequentemente, a vedação prevista em seu artigo 9º, inciso III, que estabelece que os professores contratados sob esse regime não podem ser recontratados antes de 24 meses após o término do contrato anterior.
Entretanto, é importante ressaltar que a jurisprudência tem se manifestado favoravelmente à possibilidade de recontratação em uma instituição diferente daquela onde o contrato anterior foi encerrado. Há diversas decisões judiciais que permitem essa prática sem a exigência do intervalo de 24 meses. Já em casos de contratação na mesma instituição, o entendimento majoritário é que a recontratação dentro do mesmo órgão só é possível após o período de 24 meses. Há, porém, casos em que o deferimento foi concedido judicialmente, especialmente quando a nova vaga era para um departamento ou campus diferente.
O período máximo permitido para um contrato de professor substituto é de 24 meses. Não há, porém, um tempo mínimo, sendo possível contratos de apenas um ou dois meses, dependendo das necessidades da administração pública. O contrato deve sempre respeitar o tempo da licença do professor titular que está sendo substituído. Mesmo que o contrato anterior tenha sido de curta duração, a regra geral exige o cumprimento do intervalo de 24 meses para uma nova contratação no mesmo órgão.
